Política de Privacidade

1. Sobre o Peli! Pet Life

O Peli! Pet Life ("Peli!", "aplicativo" ou "plataforma") é uma plataforma tecnológica de organização, saúde e bem-estar de pets, que permite ao tutor registrar e acompanhar, em um único lugar, informações sobre vacinas, exames, medicamentos, peso, alimentação, comportamento, consultas e memórias do seu animal de estimação.

O aplicativo foi desenvolvido para reduzir a desorganização de informações espalhadas, incentivar o acompanhamento preventivo da saúde do pet e oferecer uma visão completa e integrada da sua vida, por meio de um prontuário digital, diário, linha do tempo, lembretes automáticos e conteúdos educativos.

O Peli! Pet Life é operado por M.A.X. COMPANY LTDA ("Grupo Max"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 39.454.170/0001-81, com sede na Rua Nilo Munaretti, nº 101, Apto 200, Bairro La Salle, Xanxerê/SC, CEP 89.820-000, doravante denominada "Peli!" ou "nós".

2. Natureza da plataforma e responsabilidade técnica

O Peli! Pet Life é uma ferramenta de organização e acompanhamento, construída para ajudar tutores a manter o histórico de vida do seu pet sempre atualizado e acessível.

O LifeScore e os lembretes automáticos são calculados exclusivamente a partir das informações fornecidas por você no aplicativo. O Peli! não realiza avaliação clínica, exame físico, diagnóstico por imagem ou qualquer procedimento que exija a presença de um médico-veterinário.

Sempre que o aplicativo indicar recomendações de cuidado, prevenção ou organização de rotina, essas informações têm caráter educativo e organizacional, não constituindo prescrição, receita ou orientação clínica individualizada.

3. Ausência de diagnóstico e orientações de segurança

Nenhuma informação exibida no Peli! substitui a consulta, o exame clínico ou o acompanhamento presencial de um médico-veterinário habilitado no CRMV.

Em caso de sinais de dor, mal-estar, alteração de comportamento, emergência ou qualquer suspeita relacionada à saúde do seu pet, você deve procurar imediatamente atendimento veterinário presencial, independentemente do que estiver registrado ou indicado no aplicativo.

As informações de saúde registradas no Peli! devem ser mantidas atualizadas por você para que os lembretes, o histórico e o LifeScore permaneçam compatíveis com a condição atual do seu pet.

4. Dados pessoais que coletamos

Para funcionar, o Peli! coleta e trata as seguintes categorias de dados:

• Dados do tutor: nome, e-mail e telefone, utilizados para criação e gestão da sua conta.
• Dados do pet: espécie, raça, idade, peso e fotos, utilizados para montar o perfil e o histórico do seu animal.
• Dados de saúde do pet: vacinas, exames, medicamentos e demais informações do prontuário digital, utilizados para montar a linha do tempo, gerar lembretes e calcular o LifeScore.
• Dados de localização: coletados apenas quando você autoriza, para funcionalidades que dependem de localização, como sugestão de clínicas e serviços próximos.
• Dados de uso e dispositivo: informações técnicas sobre como você utiliza o aplicativo (por exemplo, tipo de dispositivo e sistema operacional), coletadas para manutenção, segurança e melhoria da plataforma.

Embora os dados de saúde armazenados sejam do seu pet — que não é titular de dados pessoais nos termos da LGPD —, essas informações estão vinculadas ao seu cadastro pessoal e são tratadas pelo Peli! com o mesmo rigor, cuidado e segurança aplicáveis a dados sensíveis, dado o caráter íntimo e afetivo dessas informações.

5. Finalidade e base legal do tratamento de dados

Os dados descritos acima são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: viabilizar o funcionamento do aplicativo e da sua conta; organizar e exibir o histórico e a linha do tempo do seu pet; calcular o LifeScore e gerar lembretes automáticos; enviar comunicações relacionadas ao uso do aplicativo; cumprir obrigações legais e regulatórias; e melhorar a segurança, a estabilidade e a experiência da plataforma.

O tratamento é realizado com base, conforme o caso, no seu consentimento, na execução do contrato de uso do aplicativo, no cumprimento de obrigação legal ou no legítimo interesse do Peli! em manter e melhorar a plataforma, sempre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6. Compartilhamento de dados com terceiros

O Peli! não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais ou os dados do seu pet. Seus dados podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do aplicativo, nas seguintes hipóteses:

• Processamento de pagamentos e assinaturas: caso você contrate um plano pago, dados de pagamento são processados por provedores especializados, como Apple App Store e/ou processadoras de pagamento (ex.: Stripe), que possuem suas próprias políticas de privacidade.
• Ferramentas de análise (analytics): utilizamos serviços de análise, como Firebase e/ou Google Analytics, para entender o uso do aplicativo e melhorar a experiência, sempre de forma agregada ou pseudonimizada sempre que possível.
• Notificações automáticas: para viabilizar lembretes de vacinas, medicamentos e consultas, utilizamos serviços de envio de notificações push.
• Infraestrutura e hospedagem em nuvem: seus dados são armazenados em servidores de provedores de nuvem confiáveis, contratualmente obrigados a manter padrões de segurança e confidencialidade.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os terceiros mencionados são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades aqui descritas, com padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

7. Armazenamento, segurança e retenção dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, como criptografia de dados em trânsito, controle de acesso individual por conta e monitoramento de segurança, para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento.

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, além do prazo exigido por obrigações legais, fiscais ou regulatórias aplicáveis. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei autorizar ou exigir sua conservação.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pelo Peli! (como provedores de nuvem, analytics e notificações) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que o tratamento mantenha nível de proteção adequado, equivalente ao previsto na legislação brasileira.

9. Seus direitos como titular de dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante solicitação:

• confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• acessar os dados que temos sobre você;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

Você pode exercer esses direitos gratuitamente entrando em contato pelo canal indicado na seção 17 desta Política.

10. Cookies e identificadores de dispositivo

O aplicativo e eventuais páginas associadas ao Peli! podem utilizar cookies, identificadores de dispositivo e tecnologias similares para lembrar suas preferências, viabilizar login e medir o desempenho do aplicativo. Você pode gerenciar essas preferências nas configurações do seu dispositivo ou do aplicativo, quando disponível.

11. Conteúdo e propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, ícones, funcionalidades, marcas (incluindo "Peli!" e "LifeScore") e demais conteúdos disponibilizados no aplicativo são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, e são disponibilizados em ambiente controlado, para uso pessoal e intransferível do usuário.

É proibido copiar, reproduzir, redistribuir, revender, fazer engenharia reversa ou compartilhar qualquer conteúdo do Peli! sem autorização expressa e por escrito.

12. Contas, assinaturas e pagamentos

O uso de determinadas funcionalidades do Peli! pode exigir a criação de uma conta e, eventualmente, a contratação de um plano de assinatura. Pagamentos realizados através da App Store são processados diretamente pela Apple, conforme os termos e políticas da própria Apple, aos quais o Peli! não tem acesso a dados sensíveis de cartão ou pagamento.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

13. Uso por menores de idade

O Peli! não é direcionado a crianças e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento verificável de um responsável legal. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem a devida autorização, tomaremos as medidas necessárias para excluir essas informações. Pais ou responsáveis que identifiquem esse tipo de uso podem entrar em contato pelo canal indicado na seção 17.

14. Exclusão de conta e dos dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados vinculados a ela a qualquer momento, diretamente pelas configurações do aplicativo (quando disponível) ou por meio do canal de contato indicado na seção 17. Após a solicitação, seus dados serão eliminados ou anonimizados dentro dos prazos técnicos e legais aplicáveis, ressalvadas as informações que devamos manter por obrigação legal.

Orientação prática, sem alteração da cláusula acima: o passo a passo da exclusão está em pelipetlife.com/excluir-conta.

15. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade e os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, para refletir melhorias no aplicativo, mudanças legais ou novas funcionalidades. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail, e o uso continuado do Peli! após a atualização representa a concordância com os novos termos.

16. Registro do aceite

Seu aceite a estes Termos de Uso e a esta Política de Privacidade é registrado eletronicamente, com data, horário e versão dos documentos aceitos, junto ao histórico de cadastro e atualização das informações do seu pet.

Os resultados obtidos com o uso do Peli! (organização, prevenção e evolução do LifeScore) dependem da regularidade com que você registra e mantém atualizadas as informações do seu pet. Ao utilizar o Peli!, você declara estar ciente dos limites de atuação da plataforma, descritos na seção 3, e assume responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas.

17. Legislação aplicável, foro e contato

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Xanxerê/SC para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.