Termos de Uso

1. Sobre o Peli! Pet Life

O Peli! Pet Life ("Peli!", "aplicativo" ou "plataforma") é uma plataforma tecnológica de organização, saúde e bem-estar de pets, que permite ao tutor registrar e acompanhar, em um único lugar, informações sobre vacinas, exames, medicamentos, peso, alimentação, comportamento, consultas e memórias do seu animal de estimação.

O aplicativo foi desenvolvido para reduzir a desorganização de informações espalhadas, incentivar o acompanhamento preventivo da saúde do pet e oferecer uma visão completa e integrada da sua vida, por meio de um prontuário digital, diário, linha do tempo, lembretes automáticos e conteúdos educativos.

O Peli! Pet Life é operado por M.A.X. COMPANY LTDA ("Grupo Max"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 39.454.170/0001-81, com sede na Rua Nilo Munaretti, nº 101, Apto 200, Bairro La Salle, Xanxerê/SC, CEP 89.820-000, doravante denominada "Peli!" ou "nós".

2. Natureza da plataforma e responsabilidade técnica

O Peli! Pet Life é uma ferramenta de organização e acompanhamento, construída para ajudar tutores a manter o histórico de vida do seu pet sempre atualizado e acessível.

O LifeScore e os lembretes automáticos são calculados exclusivamente a partir das informações fornecidas por você no aplicativo. O Peli! não realiza avaliação clínica, exame físico, diagnóstico por imagem ou qualquer procedimento que exija a presença de um médico-veterinário.

Sempre que o aplicativo indicar recomendações de cuidado, prevenção ou organização de rotina, essas informações têm caráter educativo e organizacional, não constituindo prescrição, receita ou orientação clínica individualizada.

3. Ausência de diagnóstico e orientações de segurança

Nenhuma informação exibida no Peli! substitui a consulta, o exame clínico ou o acompanhamento presencial de um médico-veterinário habilitado no CRMV.

Em caso de sinais de dor, mal-estar, alteração de comportamento, emergência ou qualquer suspeita relacionada à saúde do seu pet, você deve procurar imediatamente atendimento veterinário presencial, independentemente do que estiver registrado ou indicado no aplicativo.

As informações de saúde registradas no Peli! devem ser mantidas atualizadas por você para que os lembretes, o histórico e o LifeScore permaneçam compatíveis com a condição atual do seu pet.

4. Dados pessoais que coletamos

Para funcionar, o Peli! coleta e trata as seguintes categorias de dados:

• Dados do tutor: nome, e-mail e telefone, utilizados para criação e gestão da sua conta. O DDD do telefone informado é utilizado para sugerir, na aba de Feed, perfis de pets de outros tutores com DDD igual ou de regiões próximas — o número completo do telefone nunca é exibido a outros usuários.
• Dados do pet: espécie, raça, idade, peso e fotos, utilizados para montar o perfil e o histórico do seu animal.
• Dados de saúde do pet: vacinas, exames, medicamentos e demais informações do prontuário digital, utilizados para montar a linha do tempo, gerar lembretes e calcular o LifeScore.
• Dados de localização: a cidade informada no perfil público do pet (opcional) e o DDD do telefone do tutor são utilizados para funcionalidades que dependem de proximidade geográfica, como a sugestão de perfis de pets e serviços próximos.
• Dados de uso e dispositivo: informações técnicas sobre como você utiliza o aplicativo (por exemplo, tipo de dispositivo e sistema operacional), coletadas para manutenção, segurança e melhoria da plataforma.
• Dados de navegação e de conversão: quando você usa o Peli! pelo navegador ou visita as páginas de pelipetlife.com, são registrados, por meio de cookies e do Meta Pixel, o endereço das telas e páginas acessadas, a data e o horário do acesso, o endereço IP, o navegador e o dispositivo utilizados, além dos marcos de criação de conta e de contratação de plano, com a finalidade de medir o resultado das nossas campanhas de divulgação. No aplicativo instalado pela App Store (iPhone e iPad), o Meta Pixel e os cookies de publicidade ficam desligados: nenhum dado de navegação ou de conversão é enviado à Meta e o Peli! não rastreia você em apps e sites de outras empresas. O detalhamento e a forma de recusar estão na seção 10.

Embora os dados de saúde armazenados sejam do seu pet — que não é titular de dados pessoais nos termos da LGPD —, essas informações estão vinculadas ao seu cadastro pessoal e são tratadas pelo Peli! com o mesmo rigor, cuidado e segurança aplicáveis a dados sensíveis, dado o caráter íntimo e afetivo dessas informações.

5. Finalidade e base legal do tratamento de dados

Os dados descritos acima são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: viabilizar o funcionamento do aplicativo e da sua conta; organizar e exibir o histórico e a linha do tempo do seu pet; calcular o LifeScore e gerar lembretes automáticos; recomendar, na aba de Feed, perfis públicos de outros pets com DDD igual ou de região próxima ao seu, para facilitar conexões entre tutores da mesma região; enviar comunicações relacionadas ao uso do aplicativo; medir o resultado das campanhas de divulgação do Peli! e exibir anúncios do aplicativo nas plataformas da Meta (Facebook e Instagram); cumprir obrigações legais e regulatórias; e melhorar a segurança, a estabilidade e a experiência da plataforma.

O tratamento é realizado com base, conforme o caso, no seu consentimento, na execução do contrato de uso do aplicativo, no cumprimento de obrigação legal ou no legítimo interesse do Peli! em manter e melhorar a plataforma, sempre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A finalidade de publicidade e mensuração de campanhas, descrita na seção 10, apoia-se exclusivamente no seu consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao seu acesso ao site ou ao aplicativo.

6. Compartilhamento de dados com terceiros

O Peli! não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais ou os dados do seu pet. Seus dados podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do aplicativo, nas seguintes hipóteses:

• Processamento de pagamentos e assinaturas: a cobrança depende de onde você assina. Pelo site e pelo aplicativo no navegador, quem processa o cartão é a Pagar.me (Pagar.me Pagamentos S.A.): os dados do cartão são enviados direto do seu navegador para ela e o Peli! nunca recebe o número, o CVV nem a validade. Pelo aplicativo do iPhone, a compra é feita por In-App Purchase da Apple: quem cobra, guarda os dados de pagamento e emite o recibo é a Apple, e o Peli! só recebe a confirmação de que existe uma assinatura ativa.
• Inteligência artificial: o assistente de chat, a geração de fotos/avatares do seu pet e a análise por trás do LifeScore usam a API do Google Gemini (Google LLC) como provedor de IA. Os textos, imagens e dados enviados a esse serviço para gerar essas funcionalidades são processados conforme a política de privacidade do Google. Esse envio só acontece com a sua permissão: na primeira vez que você usa um recurso de IA, o aplicativo explica o que será enviado e pergunta se você permite. Sem permissão, nada é enviado e esses recursos ficam desligados. Você pode mudar a escolha a qualquer momento em Configurações → Conta → Recursos de IA.
• Publicidade e mensuração de campanhas: as páginas do site pelipetlife.com e o Peli! usado pelo navegador utilizam o Meta Pixel, da Meta Platforms, Inc. (Facebook e Instagram), que recebe dados de navegação e de conversão para medir o resultado dos nossos anúncios e formar públicos de divulgação. Esse compartilhamento depende do seu consentimento e está detalhado na seção 10. O aplicativo da App Store não usa o Meta Pixel.
• Notificações: os avisos de vacina, medicação, consulta e mensagem são entregues pelo Apple Push Notification service (Apple) no aplicativo do iPhone e pelo serviço de push do seu navegador na web. Vai apenas o texto do aviso e o endereço da tela a ser aberta.
• Moderação: quando você denuncia um conteúdo, o conteúdo denunciado e o registro da denúncia ficam disponíveis para a nossa equipe de moderação, que pode remover a publicação e suspender a conta responsável.
• Infraestrutura e hospedagem: o Peli! roda em servidor próprio, com banco de dados e armazenamento de arquivos autogeridos (Supabase self-hosted). Não usamos serviço de análise de comportamento de terceiros: não há Google Analytics nem Firebase no aplicativo.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os terceiros mencionados são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades aqui descritas, com padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

7. Armazenamento, segurança e retenção dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, como criptografia de dados em trânsito, controle de acesso individual por conta e monitoramento de segurança, para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento.

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, além do prazo exigido por obrigações legais, fiscais ou regulatórias aplicáveis. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei autorizar ou exigir sua conservação.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pelo Peli! (como provedores de nuvem, inteligência artificial, analytics, notificações e publicidade) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil — é o caso, entre outros, do Google LLC e da Meta Platforms, Inc., ambos com sede nos Estados Unidos. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que o tratamento mantenha nível de proteção adequado, equivalente ao previsto na legislação brasileira.

9. Seus direitos como titular de dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante solicitação:

• confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• acessar os dados que temos sobre você;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

Você pode exercer esses direitos gratuitamente entrando em contato pelo canal indicado na seção 18 desta Política.

10. Cookies e identificadores de dispositivo

As páginas do site pelipetlife.com e o Peli! usado pelo navegador utilizam cookies, identificadores de dispositivo e tecnologias similares, divididos em três categorias. No aplicativo instalado pela App Store só são usados os essenciais:

• Essenciais: necessários para viabilizar o login, manter sua sessão ativa e preservar a segurança da sua conta. Sem eles a plataforma não funciona e, por isso, não podem ser desativados.
• Desempenho e análise: ajudam a entender, de forma agregada, como o aplicativo e o site são utilizados, para corrigir falhas e melhorar a experiência.
• Publicidade e mensuração: permitem medir o resultado das nossas campanhas de divulgação e exibir anúncios do Peli! a pessoas com interesse no produto.

Meta Pixel. As páginas do site pelipetlife.com e o Peli! usado pelo navegador utilizam o Meta Pixel, tecnologia da Meta Platforms, Inc., empresa responsável pelo Facebook e pelo Instagram. Quando você navega por essas telas e páginas, o Pixel registra o endereço da tela ou página acessada, a data e o horário do acesso, o seu endereço IP, informações do navegador e do dispositivo e os identificadores gravados nos cookies _fbp e _fbc. No Peli! usado pelo navegador, o Pixel registra ainda três marcos: a criação da conta, a abertura da tela de pagamento e a ativação de uma assinatura paga, sendo os dois últimos acompanhados do valor cobrado e do nome do plano. Esses dados são enviados à Meta e utilizados para medir o desempenho dos nossos anúncios, formar públicos de divulgação e exibir a você anúncios do Peli! no Facebook e no Instagram. No aplicativo instalado pela App Store (iPhone e iPad), o Meta Pixel e os cookies de publicidade ficam desligados: nenhum dado de navegação ou de conversão é enviado à Meta e o Peli! não rastreia você em apps e sites de outras empresas.

O Pixel não coleta os dados de saúde do seu pet, o conteúdo do prontuário digital, suas fotos, seus posts, suas mensagens, seu nome, seu e-mail, seu telefone nem qualquer dado do seu cartão de pagamento.

Em relação aos dados coletados pelo Pixel, a Meta atua como controladora independente, e o tratamento por ela realizado é regido pela política de privacidade da própria Meta, disponível em facebook.com/privacy/policy.

Como aceitar, recusar ou mudar de ideia. Os cookies de publicidade e mensuração só são ativados depois que você toca em "Aceitar" no aviso exibido na primeira visita; enquanto você não escolhe, nada de publicidade é carregado. Para mudar a escolha depois, use o link "Preferências de cookies" no rodapé de qualquer página do site ou, no Peli! usado pelo navegador, Configurações → Conta → Cookies e anúncios. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ajustar as preferências de anúncios na sua conta do Facebook ou do Instagram, em Configurações → Preferências de anúncios, ou solicitar a revogação pelo canal indicado na seção 18. A recusa não limita o seu acesso ao site nem o funcionamento do aplicativo.

11. Conteúdo e propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, ícones, funcionalidades, marcas (incluindo "Peli!" e "LifeScore") e demais conteúdos disponibilizados no aplicativo são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, e são disponibilizados em ambiente controlado, para uso pessoal e intransferível do usuário.

É proibido copiar, reproduzir, redistribuir, revender, fazer engenharia reversa ou compartilhar qualquer conteúdo do Peli! sem autorização expressa e por escrito.

12. Contas, assinaturas e pagamentos

O uso de determinadas funcionalidades do Peli! pode exigir a criação de uma conta e, eventualmente, a contratação de um plano de assinatura. Pagamentos realizados através da App Store são processados diretamente pela Apple, conforme os termos e políticas da própria Apple, aos quais o Peli! não tem acesso a dados sensíveis de cartão ou pagamento.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

13. Uso por menores de idade

O Peli! não é direcionado a crianças e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento verificável de um responsável legal. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem a devida autorização, tomaremos as medidas necessárias para excluir essas informações. Pais ou responsáveis que identifiquem esse tipo de uso podem entrar em contato pelo canal indicado na seção 18.

14. Exclusão de conta e dos dados

Você pode excluir sua conta e os dados vinculados a ela a qualquer momento, diretamente em Perfil → Excluir conta dentro do aplicativo, ou por meio do canal de contato indicado na seção 18. A exclusão é permanente e imediata: sua conta, os pets cadastrados, o prontuário de saúde, fotos, vídeos, posts, mensagens e os arquivos enviados são apagados também do armazenamento, não apenas os registros no banco de dados, ressalvadas as informações que devamos manter por obrigação legal.

Se você tiver assinatura ativa contratada pelo site, ela é cancelada automaticamente durante a exclusão. Se a assinatura tiver sido comprada pela App Store, excluir a conta NÃO cancela a cobrança: quem cobra é a Apple e só você pode cancelar, em Ajustes → Apple ID → Assinaturas. O aplicativo avisa isso antes de confirmar a exclusão.

Orientação prática, sem alteração da cláusula acima: o passo a passo da exclusão está em pelipetlife.com/excluir-conta.

15. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade e os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, para refletir melhorias no aplicativo, mudanças legais ou novas funcionalidades. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail, e o uso continuado do Peli! após a atualização representa a concordância com os novos termos.

16. Registro do aceite

Seu aceite a estes Termos de Uso e a esta Política de Privacidade é registrado eletronicamente, com data, horário e versão dos documentos aceitos, junto ao histórico de cadastro e atualização das informações do seu pet.

Os resultados obtidos com o uso do Peli! (organização, prevenção e evolução do LifeScore) dependem da regularidade com que você registra e mantém atualizadas as informações do seu pet. Ao utilizar o Peli!, você declara estar ciente dos limites de atuação da plataforma, descritos na seção 3, e assume responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas.

17. Comunidade, conduta e moderação (Feed e Chat)

O Peli! tem tolerância zero a conteúdo ou conduta abusiva, discriminatória, ilegal, de assédio, nudez não consentida ou qualquer forma de exploração de menores no Feed, no Chat ou em qualquer área com conteúdo gerado por outros usuários. Ao usar essas áreas, você concorda em não publicar nem enviar esse tipo de conteúdo.

Qualquer post, perfil ou mensagem pode ser denunciado diretamente no aplicativo (menu "Denunciar"); denúncias são revisadas e podem resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou exclusão da conta responsável. Você também pode bloquear outro usuário a qualquer momento a partir do perfil dele — o bloqueio é mútuo e imediato: vocês deixam de ver o conteúdo um do outro e de poder trocar mensagens.

18. Legislação aplicável, foro e contato

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Xanxerê/SC para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.